PF apura caso de doméstica que trabalhou 55 anos sem receber salário no Ceará
10/07/2026
(Foto: Reprodução) Empregadora de doméstica que trabalhou 55 anos para família sem salário será exonerada
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (10) que apura o caso da doméstica de 62 anos que trabalhou 55 anos sem receber salário. A mulher foi identificada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em condiçôes análogas à escravidão em um imóvel de condomínio de luxo na cidade do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Dois agentes da PF acompanharam os auditores fiscais do trabalho e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih) na operação de resgate da doméstica.
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"Durante a fiscalização, foram identificados elementos que indicam a prestação de serviços domésticos por décadas no mesmo núcleo familiar, sem remuneração regular e em condições que são objeto de apuração pelos órgãos competente", informou a Polícia Federal.
Segundo a PF, "após a ação, foram adotadas medidas de proteção à trabalhadora e formalizado acordo no âmbito do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da apuração de outras responsabilidades nas esferas cabíveis".
"As circunstâncias do caso continuam sendo apuradas. Os envolvidos poderão responder pelos crimes eventualmente identificados no curso das investigações", reforçou.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os autos de infração estão sendo finalizados para encaminhá-los aos órgãos competentes.
Conforme a AFT, no curso da fiscalização o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização do vínculo empregatício e admitiu que a remuneração não era realizada de forma regular. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado com obrigações a serem cumpridas pelos empregadores. Apesar disso, a empregadora continua com a família.
Os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual assumiram obrigações destinadas à proteção social da trabalhadora, como a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias e aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora (leia mais sobre o TAC abaixo). Os empregadores devem começar a pagar salário e indenização para a vítima de imediato.
Em nota, a família empregadora da doméstica "nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos" (leia a nota na íntegra abaixo).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha o cumprimento dos acordos, enquanto a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) faz a assistência da vítima e diz prepará-la para reinseri-la à sociedade.
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Pós-resgate
A família da idosa de 62 anos resgatada em condições análogas à escravidão, em um condomínio de luxo na cidade de Eusébio, na região metropolitana de Fortaleza, foi identificada. A confirmação é da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará.
O objetivo das autoridades nesta segunda etapa, após o resgate, é ajudar a vítima a criar autonomia, aprender a ler e escrever, criar laços de amizade e refazer contato com a sua família. A mulher foi resgatada no dia 24 de junho após passar 55 anos sem receber salário e servir à mesma família desde os 7 anos de idade.
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De acordo com Emilie Kluwen, técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Sedih, a conclusão dos órgãos que realizaram o resgate foi de que a retirada imediata da doméstica da casa dos patrões poderia causar mais danos à trabalhadora.
“A gente reconhece que existe um afeto criado ao longo de 55 anos de trabalho. A gente poderia promover muito mais danos que redução. Existe uma dependência emocional e social ao longo desse período de construção de décadas de subserviência a essas famílias” analisa Emilie.
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AFT/Divulgação
Conforme a técnica da Sedih, os órgãos realizam visitas domiciliares à doméstica e contatos virtuais “para que a gente possa fortalecer esse acolhimento”.
Uma destas visitas foi feita no início do mês. Emilie afirma que, apesar de não ser alfabetizada, o “saber popular faz com que ela sobreviva” e será determinante para essa reinserção à sociedade. “Em nenhum momento será imposto ou condicionado. Tudo isso é ofertado (à doméstica)”, reforça.
Emilie Kluwen diz que os familiares da doméstica em situação análoga à escravidão foram identificados. No entanto, para preservar a vítima e o trabalho dos profissionais da Sedih, não foi informado onde a família está. A informação inicial era de que a família era natural do Piauí.
Segundo a técnica, o núcleo familiar é fragilizado. E será preciso “ fortalecer esse vínculo”, sendo necessário uma estratégia de “fortalecimento da família” .
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História começa na década de 70
Momento antes do resgate da trabalhadora em condomínio de luxo na região metropolitana de Fortaleza
Divulgação
O caso começou após denúncia anônima ao Disque 100, contato do Governo Federal para receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com a auditoria, a mulher de 62 anos cuidava das crianças e da casa e passou 55 anos sem receber salário.
De acordo com Maria Neuzeli, Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) que participou do resgate, a mãe da vítima trabalhou para a família exploradora até os 14 anos. Nesta idade, ela casou e decidiu voltar à cidade de origem, em Padre Marcos, no Piauí.
Lá, a ex-empregada da família teve seis filhos. Ao saber da informação, depois de alguns anos, a matriarca da família exploradora, baseada na suposta extrema pobreza que a ex-funcionária vivia, decidiu ir até lá para buscá-la de volta. Nesta ida, a empregadora trouxe a ex-funcionária e duas filhas (sendo uma delas, a mulher que viria a ser resgatada em junho deste ano).
A mãe morreu, mas, antes disso, teria "dado" a menina de 7 anos a uma das filhas da matriarca da família, segundo a empregadora atual. Sobre esse período, a explorada disse aos auditores fiscais que "fazia coisa de criança: lavava roupa e limpava a casa".
A criança cresceu na primeira residência até o ano de 1982. Naquela época, a irmã mais nova, que veio junto do Piauí, teria brigado com a família e saído da casa. O paradeiro da irmã e do restante da família da doméstica ainda é investigado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Em 1982, quando a vítima chegou aos 18 anos, a filha da matriarca casou e teve filhos. Com isso, a empregada foi morar com ela para cuidar da casa e da nova geração da família.
Em 2014, a neta da matriarca casou e teve o primeiro filho. Neste momento, a empregada explorada foi levada para a casa dela para cuidar dos bisnetos da matriarca.
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Reprodução/EPTV
Créditos trabalhistas
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, no curso da fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização do vínculo empregatício e admitiu que a remuneração não vinha sendo realizada de forma regular.
O órgão estima que, considerados os salários não pagos, férias, 13º salários, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão sistemática dos descansos semanais, os créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão.
O vínculo de emprego considerado, no entanto, foi o período iniciado a partir de 21 de julho de 2014, quando a mulher chegou à última residência em que prestou serviços. Já que o TAC deve ser feito com apenas um empregador.
Entre as obrigações dos empregadores, estão:
a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido;
o pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias, em dez parcelas mensais de R$ 5 mil;
a aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, acrescido de mobiliário e eletrodomésticos essenciais, em um prazo de 10 meses;
além do custeio das contribuições previdenciárias até a obtenção da aposentadoria.
O acordo também prevê complementação financeira de até R$ 12 mil caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário.
O próprio TAC estabelece que as obrigações assumidas não implicam quitação integral dos direitos da trabalhadora, permanecendo possível a cobrança judicial de créditos trabalhistas e indenizações eventualmente não satisfeitos.
Conforme o TAC, os empregadores da mulher foram identificados como:
Paulo Martins Brasil - aposentado, casado com Aurora;
Aurora Dalva Bastos de Alencar Brasil - aposentada, casada com Paulo;
Paulo Martins Brasil Filho - advogado;
Zaamarah Alencar Brasil Andrade - servidora pública, casada com Tiago;
Tiago Silva Andrade - médico veterinário, casado com Zaamarah;
Nayarah Alencar Brasil Magalhães, empregada pública.
Veja fotos da família empregadora:
Nayarah, Aurora, Zaamarah e Pedro Filho:
Família empregadora de doméstica em situação análoga à escravidão.
Reprodução.
Tiago Andrade, Aurora, Pedro e Zaamarah:
Família empregadora de doméstica em situação análoga à escravidão.
Reprodução.
Leia a nota da família empregadora na íntegra:
"A defesa da família mencionada em reportagens divulgadas nesta semana, representada pelo escritório BFB Advogados Associados, informa que acompanha com serenidade e respeito a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela apuração do caso.
A família nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos.
Ressalta-se que em nenhum momento houve resgate, uma vez que ela permanece convivendo com a família em uma relação que apresenta características pessoais e familiares incompatíveis com conclusões simplificadas.
Ao longo desse período de convivência, a senhora recebeu remuneração, usufruiu de férias regulares, contou com plano de saúde com cobertura médica e odontológica particular e teve suas contribuições previdenciárias regularmente recolhidas, encontrando-se, inclusive, em processo de aposentadoria.
Em respeito às instituições, a família firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades, reafirmando sua disposição de colaborar integralmente com a apuração e de assegurar, desde já, todo o suporte, proteção e dignidade à senhora — que é, e sempre foi, a prioridade de todos.
A família acompanha as investigações e apresentará, nas instâncias competentes, todas as provas e documentos que demonstram que a realidade dessa relação é muito diferente do que foi divulgado, confiante de que a apuração técnica e imparcial permitirá a compreensão completa e equilibrada do caso."
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De acordo com a auditora fiscalacoordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para erradicação do trabalho escravo doméstico
