Justiça ordena suspensão de obras em torno do Aeroporto de Fortaleza após denúncia de desmatamento de floresta
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Órgãos ambientais suspendem obra próxima ao Aeroporto de Fortaleza
A Justiça Federal do Ceará suspendeu, de forma liminar, as obras relacionadas à construção de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão ocorreu após uma ação pública civil denunciar o desmatamento de mais de 60 hectares de Mata Atlântica no terreno do aeroporto, o que seria mais do que havia sido autorizado pelas autoridades ambientais.
A liminar da 7ª Vara Federal, localizada em Fortaleza, ordena a suspensão de novas supressões de vegetação ou outras intervenções ambientais na área, bem como a paralisação de obras ou movimentações de terra relacionadas ao empreendimento imobiliário, até que as partes citadas manifestem e o juízo emita uma nova decisão.
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A liminar dá 10 dias para que a empresa responsável pelas obras do complexo logístico, a Aerotrópolis, se manifeste apresentando a documentação referente ao licenciamento ambiental do empreendimento; as autorizações para supressão vegetal e os estudos ambientais . A concessionária do aeroporto, a Fraport Brasil, também deve se manifestar e apresentar a documentação.
📍A pernambucana Aerotrópolis tem planos para construir um complexo logístico no entorno do aeroporto no local onde as árvores foram derrubadas. O terreno faz parte da área do aeroporto, que foi concedido à empresa Fraport Brasil pela União, por isso o caso foi para a Justiça federal.
Os protestos contra o desmatamento da área no entorno do aeroporto começaram em setembro de 2025, após entidades de defesa do meio ambiente apontarem irregularidades no processo. Segundo a denúncia, ao todo, 63 hectares de Mata Atlântica foram desmatados.
Na denúncia, os reclamantes alegam ainda que a cessão do terreno pela Fraport para a construção do hub logístico pela Aerotrópolis está em "desacordo com o contrato de concessão do aeroporto".
A região desmatada fazia parte de uma área de Mata Atlântica replantada, uma vez que a mata original já havia sido desmatada décadas atrás. Conforme a denúncia, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), teria autorizado a supressão da vegetação a partir de critérios inadequados.
Os reclamantes alegam, por exemplo, que a autorização foi dada pela Semace sem a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apesar de se tratar de área superior a 50 hectares de vegetação de Mata Atlântica, o que exigiria participação do órgão ambiental federal.
Por meio de nota, a Fraport Brasil afirmou que não é responsável pela execução da obra e que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária. A concessionária afirmou ainda que terrenos da área do aeroporto "podem ser destinadas à exploração comercial por investidores independentes".
Já a Aerotrópolis informou, por meio de nota, "que foi intimada em ação popular relacionada à área no entorno do aeroporto e que continuará trabalhando de forma colaborativa com todos os órgãos". A empresa disse ainda que o autor da ação judicial apresentou "informações desatualizadas e imprecisas".
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Na liminar, a 7ª Vara Federal também ordenou que a Semace se manifeste a respeito da denúncia, bem como o Ibama. Após isso, uma nova decisão judicial será elaborada. Ao g1, a Semace informou que ainda não foi notificada da decisão e que só irá se manifestar quando receber a notificação.
Em outubro de 2025, após as denúncias vieram a tona, a Semace visitou o local das obras e disse que havia irregularidades no processo de supressão da vegetação, com as empresas tendo desmatado mais do que tinham recebido permissão. O órgão afirmou que houve manejo dos animais locais de forma "inadequada". Desde então, a licença de construção estava suspensa.
À época, a Semace ressaltou que, a despeito das irregularidades encontradas durante visita às obras, todo o processo de licenciamento ambiental seguiu os trâmites legais, contando com a anuência da Prefeitura de Fortaleza desde 2023.
O procedimento envolveu levantamento de dados pela plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. No entanto, a autarquia afirma que a atuação da empresa não respeitou as condições autorizadas.
O que dizem os envolvidos
Por meio de nota, a Fraport Brasil informou que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária e que a concessionária não é responsável pela execução da obra. "O empreendimento em questão não é executado pela Fraport, mas por terceiro investidor que atua em área regularmente cedida, nos termos do contrato de concessão", disse.
A concessionária afirma ainda que terrenos área do aeroporto "podem ser destinadas à exploração comercial por investidores independentes, que passam a ser integralmente responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, incluindo o cumprimento de todas as exigências legais nas esferas municipal, estadual e federal".
A concessionária destacou ainda que a concessão do terreno para a Aerotrópolis segue um processo independente da concessão do aeroporto, "sendo que o prazo do empreendimento logístico pode, inclusive, ser superior ao período da própria concessão do aeroporto".
Já a Aerotrópolis informou, por meio de nota, "que foi intimada em ação popular relacionada à área no entorno do aeroporto e que continuará trabalhando de forma colaborativa com todos os órgãos"
"Cabe destacar que a demanda apresentada pelo autor continha informações desatualizadas e imprecisas, contrastando com a documentação técnica da empresa, que estava devidamente atualizada e em conformidade com as exigências legais. A Aerotrópolis reafirma que todas as ações executadas foram devidamente licenciadas, com base em estudos técnicos especializados, não havendo qualquer decisão definitiva que aponte irregularidade", disse a Aerotrópolis.
Floresta em torno do Aeroporto de Fortaleza é desmatada, e órgãos ambientais citam irregularidades
Divulgação
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